Subsección 1a. Democracia, comunidade e instituições: união europeia e mercosul

Coordinadores:
Acílio da Silva Estanqueiro Rocha. Universidade do Minho. Braga-Portugal.
Carlos Eduardo Pacheco Amaral. Universidade dos Açores. Portugal.

Contacto para envío de ponencias:
Acílio da Silva Estanqueiro. e- mail: acilio@ilch.uminho.pt

Resumen

Em Maio de 1950, Robert Schuman fez a sua Declaração histórica, de índole eminentemente prospectiva, na situação trágica em que o continente europeu se encontrava, com vista à fundação duma Europa-Una, que viesse a unir-se em Comunidade Europeia. Importava especialmente, então, que o carvão e o aço, que haviam sido instrumentos de destruição e morte, viessem a ser esteios consolidados do desenvolvimento económico e industrial, em suma, de bem-estar. Neste contexto, Jean Monnet, possuído pela sabedoria dos esclarecidos e pela tenacidade dos pragmáticos, foi também um dos pais da União Europeia, que soube, no momento azado, proclamar: “Podemos naturalmente deixar as coisas tal como elas estão, mas se não fizermos nada o destino encarregar-se-á de decidir a nosso desfavor as actuais dificuldades”.
“Uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus” foi o lema do Tratado de Roma, subscrito pelos representantes da Bélgica, França, Holanda, Itália, Luxemburgo e da então República Federal da Alemanha. O êxito dos Seis Estados-membros foi tal que, em 1973, a Comunidade Económica Europeia (CEE) se alargou a nove (com a Dinamarca, Irlanda e Reino Unido). Em 1981, passa a dez (com a adesão da Grécia), depois, em 1986, a doze (com Portugal e Espanha), adoptando-se programas estruturais com vista a reduzir as disparidades de desenvolvimento económico interno, a realização do mercado interno europeu, consagrado no Acto Único Europeu (1987).
Esta dinâmica, além de seduzir três novos aderentes (Áustria, Finlândia, Suécia) para uma União a quinze (1995), cria depois (2002) a moeda única europeia – o euro –, que, a par do dólar, passa a enfileirar como grande moeda mundial. Em Maio de 2004, são vinte e cinco (com a adesão da Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Malta e Chipre), o que significou a reconciliação, por via pacífica, dos povos europeus. A 1 de Janeiro de 2007, a União passa a vinte e sete (com a Roménia e Bulgária), o sexto alargamento com vista a "um destino doravante compartilhado" de 500 milhões de habitantes.
Ora, tudo fazer por uma Europa melhor, significa aprofundar esse tipo de poderes inédito, que não se pratica em mais nenhuma parte do mundo, um poder que é supranacional (a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu), para que Europa seja una e prossiga com a defesa do interesse colectivo europeu, fale a uma só voz entre as Nações do mundo; mas que é também intergovernamental, para que não se exerça apenas do centro para as periferias, de Bruxelas para todo o continente europeu, refreando-se o ímpeto centralizador.
O Tratado Reformador, também denominado Tratado de Lisboa, assinado pelos Representantes dos 27 Estados-membros, na capital portuguesa, a 13 de Dezembro de 2007, actualmente em processo de ratificação, poderá constituir uma oportunidade histórica para que a UE seja dotada com instituições para dar respostas efectivas aos desafios actuais, como a globalização, as alterações climáticas, a segurança e a energia.
Os esforços envidados pelos povos europeus e por seus representantes mostram que a União Europeia, realidade política que está aí em construção desde há mais de meio século, não é já somente passado, mas o futuro do passado: dos diferentes Tratados que em tal processo foram aprovados, à livre circulação de pessoas e bens, aos sucessivos alargamentos da própria UE, à Carta dos Direitos Fundamentais, a UE configura-se como instância quase continental.
Tais objectivos poderão ser amplificados na sua capacidade e na sua influência, na cooperação entre a União Europeia e a América do Sul, nomeadamente entre a União Europeia e Mercosul, correspondendo cada vez melhor aos desafios da justiça, visando ainda instaurar uma política de cooperação entre os povos, desenvolvendo elos profundos entre as respectivas comunidades, as suas instituições, buscando cada vez mais políticas para um aprofundamento da cultura democrática.